25 DE JUNHO-
PEC 37 É DERRUBADA
CÂMARA
DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações
próprias. Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta
polêmica.
A Câmara dos Deputados
derrubou nesta terça-feira ,dia 25 de junho de 2013, por 430 votos a nove (e
duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o
Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.
O TEXTO
DA CHAMADA PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. COM A DECISÃO DA CÂMARA, A PROPOSTA SERÁ
ARQUIVADA.
Pela proposta de
alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais
executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso
do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
A
REJEIÇÃO DA PROPOSTA ERA UMA DAS REIVINDICAÇÕES DOS PROTESTOS DE RUA QUE SE
ESPALHARAM EM TODO O PAÍS.
Antes
de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (
PMDB -RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por
unanimidade.
“Tenho
o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está
acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso
tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um
gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A
votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na
galeria do plenário da Câmara.
CONDUZIDOS PELO LÍDER DO PSDB , CARLOS SAMPAIO (SP), PROMOTOR DE
JUSTIÇA LICENCIADO, PARLAMENTARES TUCANOS ERGUERAM CARTAZES NO PLENÁRIO CONTRA
A PEC 37.
AS CARTOLINAS ESTAMPAVAM “EU
SOU CONTRA A PEC 37. PORQUE NÃO DEVO E NÃO TENHO MEDO DA INVESTIGAÇÃO. A QUEM
INTERESSA CALAR O MP?”, INDAGAVA O MANIFESTO.
Ao
abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente
chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa
demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o
Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não
poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”,
disse.
Henrique
Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares votariam a proposta
pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada
parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à
corrupção, o combate à impunidade”, disse
EM
DISCURSO NO PLENÁRIO, O LÍDER DO PSOL NA CÂMARA, IVAN VALENTE (RJ), DESTACOU O
PAPEL DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES NA DERRUBADA DA PEC 37.
“LÁ NA CCJ DA CÂMARA A MAIORIA DOS DEPUTADOS
ERA A FAVOR DA PEC 37. A MAIORIA DESSE PLENÁRIO ERA A FAVOR DA PEC 37. [...]
ESSA PEC VAI SER DERRUBADA PELO POVO NAS RUAS”, AFIRMOU.
A maioria dos partidos
orientou as bancadas para rejeitar a proposta.
“A bancada do Democratas vai votar em sua
ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas
que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer
parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM,
deputado Ronaldo Caiado (GO).
AO DEFENDER
A REJEIÇÃO DA PEC 37, O LÍDER DO PMDB, EDUARDO CUNHA (RJ), AFIRMOU QUE O
PARTIDO QUER DAR UMA REPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES.
“NINGUÉM QUER ACABAR COM O PODER DE INVESTIGAR. TODOS NÓS
QUEREMOS QUE TODOS INVESTIGUEM. QUEREMOS DAR UMA RESPOSTA À SOCIEDADE, UMA
RESPOSTA ÀS RUAS. NÃO QUEREMOS QUE NENHUMA CRIMINALIDADE FIQUE SEM INVESTIGAÇÃO”,
AFIRMOU.
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